Termo de Adesão e Condições Gerais de Serviço

MSL Technology and Commerce LLC, empresa registrada no Estado da Flórida, Estados Unidos da América, com website em www.ac-gestao.com e e-mail [email protected].

Pessoa física que realiza a contratação eletrônica do serviço.

Ao contratar o serviço, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo e com a Política de Privacidade disponível no website da CONTRATADA.

O presente Termo regula o fornecimento de acesso à plataforma digital de psicoterapia online Orienteme, através de contrato corporativo mantido pela CONTRATADA. A CONTRATADA atua exclusivamente como intermediadora tecnológica autorizada, não sendo responsável, direta ou indiretamente, pelos serviços clínicos realizados pelos profissionais da plataforma.

A contratação concede ao CONTRATANTE acesso à plataforma Orienteme, podendo incluir: • até 4 sessões mensais com psicólogos credenciados; • troca de mensagens e acompanhamento digital; • conteúdos e recursos de apoio emocional fornecidos pela própria plataforma Orienteme. Os serviços clínicos são executados de forma independente pelos profissionais vinculados à Orienteme, conforme seus próprios termos de uso e políticas.

A CONTRATADA disponibiliza três modalidades de plano: Plano Individual Mensal (sem fidelidade): renovação automática mensal. O CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança já pago, mantendo o acesso ativo até essa data. Plano Individual Anual (fidelidade de 12 meses): renovação automática ao término do período anual, salvo pedido de cancelamento pelo CONTRATANTE antes da data de renovação. O cancelamento antecipado, antes do vencimento dos 12 meses, implica o pagamento de multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total das mensalidades restantes até o final do contrato. Esta condição é informada no momento da contratação. Plano Família (fidelidade de 12 meses, mínimo 2 pessoas): mesmas condições do Plano Individual Anual, com valor reduzido por pessoa. A multa rescisória de 20% aplica-se igualmente em caso de cancelamento antecipado. A inclusão mínima é de duas pessoas, e o cancelamento de uma delas durante o período de fidelidade também está sujeito à multa proporcional.

4.1 Direito de arrependimento — 7 dias corridos (CDC Art. 49) Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, o CONTRATANTE que realizar a contratação pela internet tem o direito de cancelar o serviço dentro de 7 (sete) dias corridos a partir da data da primeira contratação, com direito a reembolso integral do valor pago. Para exercer esse direito, basta entrar em contato via WhatsApp ou pelo e-mail [email protected] dentro desse prazo. 4.2 Plano Individual Mensal (sem fidelidade) Após os primeiros 7 dias, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa e sem necessidade de aviso prévio. O acesso à plataforma permanece ativo até o final do período de cobrança já pago. Não há reembolso proporcional pelos dias não utilizados dentro do período vigente. 4.3 Planos com fidelidade (Anual e Família) Após os primeiros 7 dias, o cancelamento antes do término dos 12 meses implica o pagamento de multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total das mensalidades restantes até o final do contrato. Exemplo: se restam 4 mensalidades de R$299,90, a multa será de R$239,92. O acesso à plataforma é encerrado na data do cancelamento, após a quitação da multa. 4.4 Renovação automática Todos os planos são renovados automaticamente ao fim de cada período, salvo manifestação expressa de cancelamento pelo CONTRATANTE antes da data de renovação. A CONTRATADA enviará um aviso de renovação por e-mail com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência. O CONTRATANTE pode cancelar a renovação automática a qualquer momento entrando em contato via WhatsApp ou e-mail. 4.5 Como solicitar o cancelamento O cancelamento pode ser solicitado por qualquer um dos canais abaixo: • WhatsApp: pelo botão de contato disponível no site www.ac-gestao.com • E-mail: [email protected] com o assunto "Cancelamento de Plano" A CONTRATADA confirmará o cancelamento por escrito em até 2 dias úteis.

O acesso à plataforma será liberado após a confirmação do pagamento. A ausência de pagamento, atraso ou falha na transação poderá acarretar suspensão ou cancelamento automático do acesso.

A CONTRATADA não presta serviços clínicos nem interfere na conduta profissional dos terapeutas. Qualquer diagnóstico, aconselhamento ou decisão terapêutica é de responsabilidade exclusiva dos profissionais da plataforma Orienteme. A CONTRATADA não se responsabiliza por resultados terapêuticos, disponibilidade de profissionais ou utilização inadequada da plataforma pelo CONTRATANTE.

MSL Technology and Commerce LLC Website: www.ac-gestao.com E-mail: [email protected]